Os mutuários voltarão a poder financiar imóveis de valor mais alto
com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho
Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 1,5 milhão o teto de valor das
unidades que podem ser adquiridas por meio do Sistema Financeiro de
Habitação (SFH), que empresta dinheiro com recursos do FGTS com juros
menores que as taxas de mercado.
O novo teto vai beneficiar todas as regiões do país e valerá para o
financiamento de imóveis residenciais novos contratados a partir de 1º
de janeiro próximo. Concedidos com recursos do FGTS e da poupança, os
financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses
valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com
taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.
Flexibilização
Além de elevar o teto dos financiamentos com recursos do Fundo de
Garantia, o CMN flexibilizou a parcela que os bancos são obrigados a
aplicar em crédito imobiliário. Até agora, os bancos precisavam destinar
65% dos recursos da poupança para o financiamento de imóveis, dos quais
80% (o equivalente a 52% dos depósitos na caderneta) deveriam ser
empregados no SFH.
Com a decisão de hoje, o sub limite de 80% deixará de vigorar em
janeiro. Dessa forma, os bancos poderão usar os recursos da poupança
para financiarem imóveis de qualquer valor, a critério de cada
instituição. No entanto, os bancos que concederem crédito para imóveis
de até R$ 500 mil terão o valor multiplicado por 1,2 para facilitar o
cumprimento da exigência de usarem 65% da poupança no financiamento
imobiliário.
Estímulo à construção
Segundo o Banco Central (BC), as medidas foram tomadas para estimular
a construção civil. Recentemente, entidades do setor reclamaram que a indústria da construção continua a recuar e a enfrentar dificuldades para sair da crise por causa do alto custo dos financiamentos.
“Esse conjunto de aperfeiçoamentos, ao flexibilizar e simplificar as
regras do direcionamento, pretende estimular a entrada de novos
operadores e a melhor segmentação de mercado. Espera-se, ainda, uma
maior compatibilidade entre a oferta e a demanda de financiamentos,
respeitando-se a estrutura e as características de nosso mercado
imobiliário. A maior liberdade para contratação pode estimular também o
desenvolvimento do mercado de securitização [conversão de papéis] e de
títulos com lastro em operações imobiliárias, atraindo novos recursos
para o setor”, explicou o BC em nota.
Teto permanente
Em novembro de 2016, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento
de imóveis pelo SFH de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do
país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas
Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em fevereiro do ano passado, o
limite foi reajustado para R$ 1,5 milhão por unidade em todas as
regiões do país,
valor que vigorou até o fim do ano passado.
Em janeiro deste ano, tinham passado a valer o teto anterior, de R$
950 mil, para quatro unidades da Federação, e de R$ 750 mil no restante
do país. Segundo o BC, o valor máximo de R$ 1,5 milhão por imóvel será
permanente.
Fonte:
AGÊNCIA BRASIL. Valor de imóvel financiado com FGTS passa para R$ 1,5 milhão. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-07/valor-de-imovel-financiado-com-fgts-passa-para-r-15-milhao>. Acesso em: 03 ago. 2018.
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